A permissão do cultivo da maconha para fins medicinais e terapêuticos pode reduzir os custos do SUS, diminuir ações judiciais por remédios e garantir o direito constitucional à saúde. A avaliação é de pacientes e representantes de associações que participaram de audiência pública da Comissão de Cidadania da Alepe nesta segunda. Foram relatadas experiências positivas com o uso de substâncias extraídas da Cannabis no tratamento de doenças como epilepsia e depressão.

Kátia Maia, da Associação Brasileira de Cannabis e Saúde, Acolher, utiliza o óleo do canabidiol no tratamento de fibromialgia. Ela defendeu o direito de produzir seu próprio medicamento “O direito ao nosso autocultivo, ao cultivo associativo, para que nós não fiquemos nas mãos da indústria farmacêutica, nem da polícia e nem da Justiça. Nós queremos essa autonomia.” 

Também foi pontuado o alto custo da importação de produtos a base de maconha. O Mevatyl, para esclerose múltipla, único medicamento autorizado pela Anvisa, custa mais de dois mil e quinhentos reais a caixa de três ampolas.  Mas com assistência técnica e boas práticas, o cultivo orgânico da maconha poderia oferecer alternativa viável na avaliação da coordenadora do laboratório de Química Aplicada a Fitoterápicos da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Lourinalda Silva. “A gente vai ter uma maconha que a gente sabe de onde ela tá vindo, sabe qual a origem, e hoje a gente tem uma maconha que a gente não sabe qual a origem, que tem essa questão da violência, do tráfico. Qualquer família pode produzir um medicamento de qualidade a nível domiciliar”.

Presidente da Comissão de Cidadania, a representante do mandato coletivo Juntas, Jô Cavalcanti, do PSOL, destacou a importância de ouvir a sociedade para derrubar preconceitos em torno do tema “A maconha, assim como qualquer outra planta, é usada em tradições e melhorias para a população. Então, esse mito que o uso das drogas, a porta de entrada é a maconha, a gente sabe a quem serve essa narrativa, né?”

Já para o deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, a autorização para o cultivo terapêutico precisa estar acompanhada de um maior controle do Estado, após um debate com a comunidade científica e representantes dos três Poderes. Ele também criticou a intenção de atrelar a pauta do uso medicinal com a proposta anti proibicionista das drogas de um modo geral. “O Estado precisa aparecer mais na produção desse óleo, em curta escala, porque também são poucas as pessoas que têm esse tipo de necessidade, mas isso precisa ser debatido com mais seriedade.”

Representantes da Defensoria Pública da União e Procuradoria da República também participaram da audiência.